A Lei de Direitos Autorais (LDA) brasileira, promulgada em 1998, encontra-se desatualizada em relação à realidade digital. A internet transformou a forma como criamos, compartilhamos e consumimos conteúdo, e a legislação precisa acompanhar essas transformações. Acreditamos que a LDA deve ser modernizada para equilibrar a proteção dos direitos autorais com o acesso ao conhecimento, em linha com as diretrizes do Pacto Digital Global da ONU, que o Brasil assinou, e outras recomendações globais e locais. Mesmo enquanto a Lei não for alterada, é possível criar mecanismos e políticas públicas mais favoráveis ao compartilhamento de obras culturais, educacionais e científicas sob licenças livres – especialmente nas produções feitas com recursos públicos.

Defendemos o conhecimento livre, a cultura livre e a ciência aberta, pois acreditamos que o acesso à informação e à cultura é essencial para o desenvolvimento social, econômico e cultural do país. Valorizamos a proteção dos artistas e criadores individuais, reconhecendo a importância de garantir que os autores sejam devidamente remunerados por seu trabalho e que seus direitos sejam protegidos. Acreditamos que os direitos autorais devem ser um incentivo à criação humana, estimulando a produção de arte, conhecimento e cultura, em vez de restringi-la.

Propomos ampliar as Limitações e Exceções (L&Es) da LDA, incluindo mais possibilidades de uso de obras, especialmente para fins educacionais, informativos e de pesquisa. O Domínio Público deve ser ampliado, com obras de autoria do poder público sendo disponibilizadas gratuitamente e livremente na internet. As obras órfãs precisam de regulamentação, com o estabelecimento de regras claras para o uso por instituições culturais, como bibliotecas, arquivos e museus.

Nós, organizações e pessoas signatárias deste manifesto, unimos nossas vozes para defender um sistema de direitos autorais que promova o acesso ao conhecimento, à cultura e à ciência, em consonância com os desafios e oportunidades da era digital. Acreditamos que o conhecimento é um direito fundamental e que a legislação deve ser um instrumento para incentivar a criatividade e a inovação, sem, contudo, restringir o acesso da sociedade ao conhecimento.