Conhecimento é Direito: Por mais acesso ao que é nosso!
Queremos promover novos caminhos para que todas as pessoas possam conhecer e utilizar conteúdos culturais e educacionais. Para isso, defendemos uma Legislação mais equilibrada e conectada com as transformações da era digital.
O conhecimento é essencial para o desenvolvimento de qualquer sociedade, mas no Brasil ainda persistem antigas barreiras que dificultam o acesso à informação e à cultura. Imagine só: você quer estudar, mas não encontra o livro que precisa em um formato acessível. Quer ler o novo artigo sobre uma pesquisa que acompanha, mas não paga o acesso à revista eletrônica onde ele saiu. Ou você é professor e quer usar um vídeo em sala de aula, mas esbarra em restrições de direitos autorais. Gostaria de fazer uma colagem com fotos de seu artista favorito, mas pode ser processado se usar fotografias, mesmo as realizadas em shows de um órgão público. A Lei de Direitos Autorais atual limita a educação, a cultura e até a inovação. A campanha #ConhecimentoÉDireito defende uma atualização na LDA e a ampliação dos usos de mecanismos alternativos, para garantir o acesso à informação e à cultura como um direito fundamental. Queremos uma legislação que proteja os autores, mas que também permita que o conhecimento circule livremente, incentivando a criatividade e o desenvolvimento de todos e todas. Defendemos:
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Cinco motivos para você apoiar a campanha:
1
O acesso restrito prejudica muito a sociedade em geral;
2
A atual Lei de Direitos Autorais é muito restrita e nem sempre bem aplicada
3
Existem mecanismos que órgãos públicos, governos, terceiro setor, entidades de pesquisa e cultura ou criadores de conteúdo podem implementar com segurança para facilitar o acesso a obras, pesquisas e criações
4
A internet e as tecnologias transformaram a forma como o conteúdo é produzido e distribuído, a legislação precisa acompanhar essas mudanças;
5
Pactos internacionais tornam o cenário mais favorável para o acesso ao conhecimento e aos bens públicos comuns, como os recursos educacionais abertos
Conhecimento: um direito
É preciso garantir o acesso à informação e à cultura para todas as pessoas.
Boa parte do conhecimento e das obras geradas no Brasil fica restrita a determinados grupos ou organizações, enquanto deveriam poder ser livremente acessadas, utilizadas e compartilhadas.
Temos compromisso em garantir que nada impeça a livre circulação de informações e o acesso ao conhecimento, incentivando o licenciamento livre e a disseminação de conteúdos educacionais e culturais, especialmente aqueles produzidos com recursos públicos. Isso é crucial para assegurar a democratização do conhecimento.
É possível, por exemplo, ampliar a utilização do domínio público e de licenças livres para materiais produzidos por órgãos públicos e projetos culturais ou educacionais financiados com recursos públicos, de maneira alinhada aos direitos dos autores e criadores. Também é possível melhorar o entendimento de todas as pessoas sobre quais são as exceções já previstas na Lei de Direitos Autorais, garantindo maior transparência e melhor aplicação em situações de liberação do acesso a diferentes produções.
Apesar de esta mudança ser factível e necessária frente às crescentes demandas por ampliação de acesso a informações, muitos gestores públicos e criadores de conteúdo ainda desconhecem os benefícios, as garantias e metodologias para implementar essas licenças ou disponibilizar obras em domínio público.
A campanha #ConhecimentoÉDireito propõe caminhos para isso, renovando também as discussões por uma Lei de Direitos Autorais mais atual, que garanta o equilíbrio entre a proteção dos autores e o acesso ao conhecimento para todas as pessoas, em linha com o Pacto Digital Global da ONU e outras diretrizes internacionais.
A República (1909) por Décio Villares / Midiateca Capixaba / CC-BY-SA 4.0
Compartilhe, adapte, crie: por mais licenças livres!
Licenças livres, como as Creative Commons, permitem o compartilhamento de obras e a inspiração da criatividade coletiva.
As licenças de direito autoral são autorizações para fazer certos usos de uma obra. Uma licença livre é uma licença que permite utilizações mais livres do que uma licença comum (ao invés de “todos os direitos reservados”, definem “alguns direitos reservados”). Colocar sua obra em licença livre não significa que você perde a sua autoria ou o direito de usá-la comercialmente
A campanha #ConhecimentoÉDireito defende o uso de licenças livres em obras financiadas com recursos públicos, ou guardadas em acervos públicos.
As licenças Creative Commons (CC) permitem que se compartilhe fotos, músicas, vídeos e textos com o mundo, definindo como as pessoas podem usá-los.
Formuladores de políticas públicas podem ampliar as situações em que essas licenças são estimuladas, ou mesmo definidas como contrapartida a financiamentos. É possível dar maior respaldo e segurança a esse mecanismo, fortalecendo sua aplicação em escala. O terceiro setor poderia priorizar o uso de licenças livres, dado seu papel social.
Criadores de conteúdo também podem, individualmente, permitir que outros usem suas obras em seus trabalhos, dando o crédito. Incentive a criatividade, permitindo que outros adaptem e remixem suas obras.
Conhece algum(a) gestor(a) ou legislador(a) favorável? Nos indique!”
Reforme a LDA: Por uma Lei de Direitos Autorais mais equilibrada e conectada com a era digital.
Da forma como é aplicada hoje, a LDA se torna um obstáculo ao acesso ao conhecimento e à cultura.
Somos um dos países mais restritivos do mundo (https://flexibilidades.datysoc.org/mapa) e, internacionalmente, estamos atrasados.
A Lei de Direitos Autorais (LDA) precisa ser modernizada para acompanhar as mudanças da era digital e garantir o acesso ao conhecimento para todos. A interpretação das Limitações e Exceções no Brasil precisa ter uma padronização para oferecer mais segurança jurídica.
O domínio público é importante para manter a história viva e para criar coisas novas. Queremos um domínio público mais amplo temporalmente. Todas as obras de autoria do poder público deveriam estar em domínio público.
Océanos y dados / Wikimedia Commons / Domínio Público (CC0)
#ConhecimentoÉDireito defende uma reforma da LDA que:
- Simplifique a lei e a torne mais fácil de entender.
- Equilibre a proteção dos autores e o acesso à informação.
- Defina mais claramente as limitações e exceções, sendo devidamente aplicada nesses casos: queremos uma lista de L&Es bem mais ampla e com alguma abertura a novidades.
- Incentive o uso de licenças livres, como as Creative Commons.
- Garanta o acesso à informação para pessoas com deficiência.
- Facilite o uso de obras em domínio público.
CC0 Domínio público
Faça parte da mudança: #ConhecimentoÉDireito
Faça parte da mudança: #ConhecimentoÉDireito
Sua voz é importante na luta por leis que promovam o conhecimento livre
Junte-se ao movimento #ConhecimentoÉDireito e ajude a construir uma LDA mais justa e adequada à era digital, promover a cultura livre e a ciência aberta!
Como você pode participar:
- Assine a petição: Apoie a revisão da LDA e mostre que você se importa com o acesso ao conhecimento.
- Compartilhe nas redes sociais: Espalhe a campanha e ajude a conscientizar mais pessoas sobre a importância da reforma da LDA.
- Baixe o e-book: Aprenda mais sobre a LDA e como ela impacta o acesso à informação e à cultura (em breve).
- Divulgue os eventos da campanha: Ajude a promover os eventos da campanha, como lives e debates online, para que mais pessoas se engajem no movimento.
#ConhecimentoÉDireito é uma campanha da Coalizão Direitos na Rede
#ConhecimentoÉDireito é uma campanha da Coalizão Direitos na Rede
Conheça as organizações que lutam por uma internet livre, justa e democrática e plural.
A campanha #ConhecimentoÉDireito é uma iniciativa da Coalizão Direitos na Rede (CDR), uma organização sem fins lucrativos que reúne diversas organizações da sociedade civil em defesa de uma internet mais justa e acessível para todos. Suas principais áreas de atuação incluem: garantir a liberdade de expressão online; proteger a privacidade e os dados pessoais; promover o acesso universal à internet, e lutar por uma governança da internet mais democrática.
O Wiki Movimento Brasil (WMB) é uma associação brasileira sem fins lucrativos afiliada à Fundação Wikimedia. Fundado em 2013, o WMB busca, entre outros objetivos: ampliar, qualificar e diversificar o conteúdo e a comunidade nos projetos da Wikimedia, em especial a Wikipédia; e apoiar a atuação de organizações
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Projeto gráfico e ilustrações: Grassine / Wikimedia Commons / Domínio Público (CC0)